Questão 2456115

A gestão proposta por esta Política pauta-se no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos níveis de governo federal e estadual na provisão das ações socioassistenciais.

A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de inclusão social, de convívio ou vivência familiar.

A Assistência Social como política de seguro social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção.

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelo seguinte princípio democrático: supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.