Questão 245590

A NR 7 estabelece, mediante negociação coletiva detrabalho, a máxima proteção a ser observada naexecução do PCMSO.

O PCMSO deve incluir, entre outros procedimentos,a realização obrigatória dos exames médicos, comoos periódicos (mensais, conforme a regulamentaçãosindical), o admissional, o exame de retorno aotrabalho, o de mudança de função e o demissional.

O PCMSO exercerá a discricionariedade naavaliação das questões relativas a acidentes ouincidentes que afetem o indivíduo e a coletividade detrabalhadores, privilegiando o instrumental clínicoepidemiológicona abordagem da relação entre suasaúde e o trabalho.

O PCMSO deverá ter caráter remediativo nosagravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusivede natureza subclínica, além da constatação daexistência de casos de doenças profissionais oudanos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

Caberá à empresa contratante de mão de obraprestadora de serviços informar a empresa contratadados riscos existentes e auxiliar na elaboração e naimplementação do PCMSO nos locais de trabalhoonde os serviços estão sendo prestados.