Questão 2455661

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2455661

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bandeirante - SC

Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bandeirante - SC, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
Alternativa B:
O Vereador poderá licenciar-se por motivo de moléstia devidamente comprovada por laudo médico, ou para licença à gestante, se Vereadora.
Alternativa C:
Perderá o mandato o Vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
Alternativa D:
Os Vereadores são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, e sobre as provas que lhes confiarem ou deles recebam informações.