Questão 2455608

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2455608

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bandeirantes - PR

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante

Marque a alternativa CORRETA, em relação ao imposto predial e territorial urbano previsto na Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante).

Alternativa A:
Em nenhuma hipótese o Poder Executivo Municipal poderá instituir fatores de correção no cálculo do imposto.
Alternativa B:
O valor venal de terreno é o valor obtido através da multiplicação da área edificada pelo valor do metro quadrado equivalente ao tipo e ao padrão da construção.
Alternativa C:
A planta genérica de valores estabelecida pelo Poder Executivo não constitui instrumento para a apuração do valor venal do imóvel.
Alternativa D:
O imposto devido anualmente será calculado sobre o valor venal do bem imóvel.

Estatísticas Cadernos

Questão 2455608

Continue estudando na plataforma