Questão 2455097

A contabilidade pública tem por finalidade única evidenciar os fatos ligados à administração patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição do patrimônio público.

A contabilidade pública, que tem dentre seus objetivos evidenciar o impacto no patrimônio, deve fazer o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária.

O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme Art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

Entende-se por superávit financeiro, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Assim, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada.