Questão 2455071

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 2455071

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Aracruz


Estabelece o Novo Código de Processo Civil que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A gratuidade da justiça NÃO compreende:

Alternativas da questão 2455071
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