Questão 2455056

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 2455056

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência Internacional Concorrente e Exclusiva

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Aracruz

De acordo com o Novo Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:

Alternativa A:
Processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
Alternativa B:
Processar e julgar as ações decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.
Alternativa C:
Julgar as ações de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; ou o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos.
Alternativa D:
Em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.