Questão 2455053

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 2455053

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Não Há Partes, Mas Meros Interessados

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Aracruz

Sobre o tratamento que o Novo Código de Processo Civil dá à Jurisdição e à Ação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Para postular em juízo é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido.
Alternativa B:
A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições do Novo Código de Processo Civil.
Alternativa C:
O interesse do autor pode limitar-se à declaração: da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; ou da autenticidade ou da falsidade de documento.
Alternativa D:
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.