Questão 2454974 de Direito Penal - IDECAN 2016

Questão

ID 2454974

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Menoridade Penal

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Aracruz

“Os limites para a maioridade penal são assuntos que abrangem a psicologia, a neurologia e a sociologia. Entretanto, não existe uma resposta concreta, afinal, esses limites dependem, geralmente, do quadro cultural de cada país. No Xingu, por exemplo, não existem dúvidas que um rapaz de 14 anos já é um adulto. Em alguns estados dos EUA não há uma lei específica sobre a idade mínima para responsabilização penal. Em países como Japão, Irlanda, Suécia e Argentina, adolescentes que cometem crimes graves são julgados e responsabilizados como adultos.”

(Disponível em: https://www.epdonline.com.br/noticias/os-pros-e-contras-da-reducao-da-maioridade-penal/1574?gclid=CK7N8JqG _s8CFVYGkQodbWMHVA.)

Em relação a esse tema, é necessário entender a diferença entre maioridade penal e responsabilidade penal. Sobre essa diferença, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A responsabilidade penal se refere à idade em que a pessoa passa a ter que responder criminalmente como um adulto, já a maioridade penal pode ser atribuída a jovens com qualquer idade.
Alternativa B:
A maioridade penal se refere à idade em que a pessoa passa a ter que responder criminalmente como um adulto, já a responsabilidade penal pode ser atribuída a jovens com idade inferior à da maioridade penal.
Alternativa C:
A responsabilidade penal é determinada pela Constituição de um país, a partir de um consenso parlamentar, já a maioridade penal pode ser diversificada e votada aleatoriamente por cada estado, município ou região.
Alternativa D:
A maioridade penal é determinada pela Constituição de um país, a partir de um consenso parlamentar, já a responsabilidade penal pode ser diversificada e votada aleatoriamente por cada estado, município ou região.

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Questão 2454974

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