Questão 2454242

Aos direitos sociais que passaram a ser garantidos a partir da Abolição da escravidão de 1888;

Aos direitos civis aos quais são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade privada e à igualdade perante a lei;

Ao direito de ir e vir e de liberdade de expressão e pensamento que não se constitui como um direito humano;

Ao direito de ter sua casa e seus bens violados e o de ser julgado e encarcerado pela lei vigente e após processo legal.