Questão
ID 2454122Disciplina: Direito Penal
Assunto: Usurpação de Função Pública
Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Sergipe
Se determinada pessoa usurpar o exercício de função pública, auferindo do fato vantagem, a pena imposta, de acordo com o Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, será de: