Questão 2454015 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - RHEMA 2022

Questão

ID 2454015

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Criciúma - Lei Complementar Nº 12/1999 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Criciúma, Revoga as Leis Nº 564/65, 811/71, 2171/86, 2101/85, 2432/89, 2675/92, a Lei Complementar Nº 6/94 e Demais

Ano: 2022 Banca: RHEMA - Rhema Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Garopaba

Na resolução das questões que versam acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Garopaba/SC, considere a redação vigente na Lei Complementar n.º 1000/2005.

Determinadas especificações previstas na lei, muitas vezes são descritas no edital e visam esclarecer as regras acerca da investidura em cargo público. Considerando-as, identifique a assertiva inadequada.

Alternativa A:
São requisitos básicos para a investidura em cargo público de caráter efetivo o gozo dos direitos políticos, bem como a quitação com as obrigações eleitorais.
Alternativa B:
Os títulos serão computados, para fins exclusivos de classificação, apenas para os candidatos aprovados nas diferentes provas, essas de caráter eliminatório.
Alternativa C:
Os portadores de deficiência deverão ser submetidos à avaliação médica, antes da realização das provas, e receberão um Certificado Médico que atestará sua capacidade física e mental para o cargo pretendido, homologando sua inscrição nesta categoria.
Alternativa D:
A classificação obedecerá em relação à ordem de preferência, como primeiro critério de desempate a idade, sendo atribuída sempre ao candidato mais idoso.

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Questão 2454015

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