Questão 2453700

Na centralização, o Estado atua indiretamente, pois o faz por meio de outras pessoas, seres juridicamente distintos dele.

Na descentralização, o Estado atua diretamente por meio dos seus órgãos, isto é, das unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa e que por isso dele não se distinguem.

Descentralização e desconcentração são conceitos claramente distintos. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas: aquela que originariamente tem a titulação sobre determinada atividade e aquela ou aquelas às quais foi atribuído o desempenho da atividade em causa.

Descentralização e desconcentração são sinônimos e representam uma transferência das atividades dos órgãos periféricos para os centrais.