Questão 245311

A comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, de casos de violência contra idosos somente é permitida mediante consentimento do paciente.

Deve-se manter sigilo com relação ao fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto em casos de consentimento verbal da pessoa envolvida.

A prática profissional estará assegurada quando não houver capacidade de decisão por parte do paciente assistido, ou na ausência do respectivo representante legal ou responsável.

Não é permitido executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsável legal, exceto em urgências.

A obtenção do consentimento do paciente é uma formalidade burocrática que não necessariamente requer comunicação prévia a respeito dos procedimentos de saúde a serem realizados.