Questão 2452794 de Direito Penal - IDECAN 2017

Questão

ID 2452794

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Porte de Droga para Consumo Pessoal (Art. 28)

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Tenente Ananias

“A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil. Trata-se do Mevatyl, indicado no tratamento de espasticidade, rigidez excessiva dos músculos, relacionada à esclerose múltipla. O medicamento contém dois dos princípios ativos da planta usados medicinalmente e será vendido apenas a maiores de 18 anos, em solução oral (spray).”

_{(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2017/01/16/anvisa-aprova-registro-do-primeiro-medicamento-a-base- de-maconha-no-brasil.htm.)}

Sobre a posse, o tráfico e o uso da maconha no Brasil atualmente é correto afirmar que

Alternativa A:
não há referências que mencionem qual a quantidade de droga que caracteriza consumo e venda ilegal do produto.
Alternativa B:
em qualquer circunstância, o fato de estar com qualquer quantidade de maconha, em nosso país, é crime, passível de prisão imediata.
Alternativa C:
no Brasil, os drogados são criminalizados e encarcerados, pois normalmente também traficam ou comercializam, além de consumir.
Alternativa D:
a quantidade de droga encontrada com a pessoa deve ser analisada, assim como as circunstâncias sociais e pessoais, os antecedentes e a conduta.

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Questão 2452794

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