Questão
ID 2452645Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Maçambará - RS
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Maçambara
De acordo com a legislação tributária do Município de Maçambará, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo. A incidência do tributo abrange também: