Questão
ID 2452644Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Maçambará - RS
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Maçambara
No âmbito do Município de Maçambará, analise as seguintes assertivas a respeito do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):
I. Abrange exclusivamente os imóveis localizados na zona urbana, sem exceção.
II. O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
III. A base de cálculo do imposto é o declarado pelo contribuinte, exceto quando este for maior que o seu valor venal.
Quais estão corretas?