Questão
ID 2452263Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Maçambará - RS
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Maçambara
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que os servidores que executam atividades penosas, insalubres ou perigosas fazem jus a um adicional incidente sobre o valor do menor padrão de vencimentos do quadro de servidores do Município. Em relação aos referidos adicionais, analise as assertivas abaixo:
I. Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.
II. O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional de trinta, vinte ou dez por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo, respectivamente.
III. Os adicionais de periculosidade e de penosidade serão de vinte e cinco e de quinze por cento, respectivamente.
Quais estão corretas?