Questão 2452177

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2452177

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maçambará - RS

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Maçambara

Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos para um mandato de quatro (04) anos, devendo a eleição realizar-se até noventa (90) dias antes do término do mandato daquele que devam suceder.
Alternativa B:
O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e também no caso de vacância do cargo.
Alternativa C:
Em caso de impedimento do Prefeito ou do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, o Presidente da Câmara assumirá o cargo de Prefeito, com a convocação do respectivo suplente.
Alternativa D:
Vagando o cargo de Prefeito e de Vice-Prefeito é procedida eleição em noventa (90) dias depois de aberta a última vaga.
Alternativa E:
Ocorrendo a vacância após cumpridos três quartos (3/4) do mandato do Prefeito, a eleição, para ambos os cargos, é procedida sessenta (60) dias depois da última vaga, pela Câmara de Vereadores.