Questão 2451567

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o meio ambiente, analisar a sentença abaixo:

O Município desenvolverá ação permanente de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente, devendo combater a destruição da vegetação natural, de preservação permanente, ao longo de qualquer curso d’água e lagos, nos topos de morros, montes, rodovias e ferrovias, prevenindo e controlando a poluição e a erosão (1ª parte). É incumbência do Município adotar normas e critérios técnicos para a arborização, remoção e poda de árvores (2ª parte).

A sentença está: