Questão 2451314

As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 23/2011, que reestrutura o Código do Meio Ambiente do Município de Vale do Sol/RS e dá outras providências.

O que ocorrerá na situação de o licenciado se negar a exibir a licença ambiental à autoridade ambiental, quando solicitado a fazê-lo?