Questão 2451309

As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 23/2011, que reestrutura o Código do Meio Ambiente do Município de Vale do Sol/RS e dá outras providências.

A administração municipal tem incumbência de fiscalizar fontes produtoras de sons e de ruídos incômodos. Nesse sentido, especificamente na zona urbana, predominantemente residencial, qual é o período no qual é proibido executar atividades que produzam ruídos?