Questão 2451305

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2451305

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vale do Sol - RS

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vale do Sol

As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 23/2011, que reestrutura o Código do Meio Ambiente do Município de Vale do Sol/RS e dá outras providências.

A autoridade ambiental, na imposição e graduação da pena, observará as circunstâncias agravantes e atenuantes que possam estar envolvidas na situação apresentada. Qual a única das seguintes alternativas apresenta somente circunstâncias atenuantes?

Alternativa A:
O agente ter cometido a infração para obter vantagem pecuniária e o mesmo ter se arrependido eficazmente.
Alternativa B:
Colaboração com os agentes encarregados de vigilância e do controle ambiental, e menor grau de compreensão e escolaridade do infrator.
Alternativa C:
A infração ter atingido áreas de proteção legal e a ocorrência de efeitos sobre a propriedade alheia.
Alternativa D:
Ser o infrator primário com falta cometida sendo leve, e o mesmo ter agido com dolo direito ou eventual.
Alternativa E:
O infrator coagir outrem para a execução material da infração e ter a infração consequências danosas à saúde pública e ou ao meio ambiente.

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