Questão
ID 2451303Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vale do Sol - RS
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vale do Sol
As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 23/2011, que reestrutura o Código do Meio Ambiente do Município de Vale do Sol/RS e dá outras providências.
Sempre que uma infração for cometida por incapazes na forma da Lei e/ou aqueles que forem coagidos a tal, a pena recairá sobre:
l. Os pais, tutores ou pessoa em cuja guarda estiver o menor.
ll. Aquele que não der causa à contravenção forçada.
Ill. O curador ou a pessoa sob cuja guarda estiver o portador de doença mental.
Está(ão) CORRETA(S):