Questão 245129

É assegurada a igualdade de tratamento para otrabalhador estrangeiro acidentado, contanto que hajacomprovação de residência dele no Brasil.

Os membros que não possuem regime de indenizaçãoou de seguro a trabalhadores acidentados não podemproceder com a ratificação da convenção, devendoinstituir tal regime anteriormente à ratificação.

O Brasil comprometeu-se a conceder tratamentoigualitário às vítimas de acidente do trabalho aosnacionais dos demais membros da OIT queratificaram a convenção.

O tratamento de um estrangeiro que tenha sido vítimade acidente do trabalho no Brasil é o mesmo que oassegurado a um brasileiro, mesmo que o país deorigem do estrangeiro não tenha ratificado aconvenção em questão.

Na indenização por acidentes do trabalho envolvendotrabalhadores ocupados intermitentemente noterritório de um membro, por conta de empresasituada em território de outro membro, deverá valer aaplicação da legislação do país em que ocorreu oacidente.