Questão 2451212

Direito Eleitoral · 2021

Questão

ID 2451212

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Caráter Nacional

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vale do Sol


Conforme a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I. Caráter nacional; II. Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; III. Prestação de contas à Justiça Eleitoral; IV. Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas da questão 2451212
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