Questão
ID 2451212Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Caráter Nacional
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vale do Sol
Conforme a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I. Caráter nacional; II. Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; III. Prestação de contas à Justiça Eleitoral; IV. Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Das assertivas, pode-se afirmar que: