Questão
ID 2451166Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vale do Sol - RS
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vale do Sol
As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.
O Município aplicará, anualmente, no mínimo, quantos por cento das receitas resultantes de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino público?