Questão 2451162

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2451162

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 67

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vale do Sol

As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Acerca do vencimento e da remuneração, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor básico fixado em lei.
Alternativa B:
Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.
Alternativa C:
A maior remuneração atribuída a cargo público não será superior a 5 vezes o valor do menor padrão de vencimentos.
Alternativa D:
Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
Alternativa E:
O Servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou o que tiver sua disponibilidade cassada, terá de repor a quantia de uma só vez.