Questão 2451159

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2451159

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 211

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vale do Sol

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.

Acerca da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Conselho Municipal de Saúde tem como objetivo formar e controlar a execução da política municipal da saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Alternativa B:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Alternativa C:
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa D:
O Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, será financiado com recursos do orçamento do Município, do Estado, da União, da Seguridade Social, além de outras fontes.
Alternativa E:
O montante das despesas em saúde não será inferior a 50% das despesas globais do orçamento anual do Município.