Questão 245103

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2019

Questão

ID 245103

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: Decreto nº 7.602/2011 - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), Programa de Prevenção e Controle de Perdas em Empresas

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Banco de Brasília

O Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é uma contribuição compulsória das empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prevista na Constituição Federal.Acerca do SAT, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O objetivo principal do SAT é assegurar aaposentadoria por invalidez de trabalhadoresacidentados.
Alternativa B:
As alíquotas de contribuição compulsória desseseguro são de 0,5% até 2%, contando com um fatormultiplicador que pode reduzir e (ou) aumentar aalíquota em 50% até 100% do valor inicial.
Alternativa C:
O SAT parte do princípio de que as empresas quedesenvolvem as atividades que mais adoecem ouacidentam devem contribuir mais para o seguro, semnenhuma relação ou influência direta dos benefíciosconcedidos por nexo técnico epidemiológicoprevidenciário (NTEP).
Alternativa D:
A alíquota desse seguro, inicialmente de 1%, 2% e3%, recebe influência direta do cálculo do fatoracidentário de prevenção (FAP), fator multiplicadorque varia de 0,5 a 2.
Alternativa E:
A revisão do cálculo da alíquota do SAT, por meio dainterposição de recursos, é ato administrativoexclusivo da previdência social.

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