Questão 2450857

Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP é distinguir os registros de natureza de informação patrimonial, orçamentária e de controle.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP permite o registro de informações relacionadas ao curso dos serviços públicos.

As Contas de Informações com Natureza Patrimonial do PCASP são as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados a variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o Ativo, o Passivo, o Patrimônio Líquido, as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA).

O PCASP permite o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP é uso obrigatório por todos os poderes nas três esferas de governo, entretanto é facultativo o seu uso apenas as entidades da administração indireta, por exemplo, uma autarquia.