Questão
ID 2449614Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - Lei Complementar Municipal N 63/2003
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jahu
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, em relação às vantagens pecuniárias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob mesmo título ou idêntico fundamento.
( ) São consideradas vantagens: os adicionais, as gratificações e os auxílios previstos nesta lei, ou outras que vierem a ser determinadas em lei própria aplicada aos servidores públicos municipais.
( ) As vantagens somente serão incorporadas quando houver expressa previsão legal dispondo a respeito.