Questão
ID 2449537Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ibitirama - ES
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Iretama
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 148 da Lei Orgânica de Iretama, formam o domínio público do Município
I. os seus bens móveis e imóveis.
II. as propriedades existentes em seu território.
III. os seus direitos e ações.
IV. as jazidas e demais recursos minerais existentes em seu território.