Questão 2449506

O Contador não pode requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão.

O profissional contábil deve observar, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que concerne à informação adequada e clara sobre os serviços a serem prestados, e a Lei de Propriedade Industrial que dispõe sobre crimes de concorrência desleal.

O Código de Ética Profissional do Contador não se aplica ao técnico em contabilidade no exercício de suas prerrogativas profissionais.

É vedado ao Contador em suas funções, não assinar documentos ou peças contábeis elaboradas por outrem alheio, que não decorra exclusivamente de sua prática lícita.