Questão 2449218

Direito Penal · 2017

Questão

ID 2449218

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Necessário ou Terapêutico

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Manhumirim


Uma das principais reivindicações do movimento feminista tem sido a descriminalização do aborto, pautada no movimento feminista como a tomada do direito ao próprio corpo. Na legislação brasileira, o aborto é permitido:

I. Em casos de estupro.

II. Quando há risco de morte da gestante.

III. Quando o feto apresenta anomalias físicas ou mentais irreversíveis.

IV. Quando a mãe não deseja prosseguir a gravidez por motivos pessoais.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas da questão 2449218
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