Questão 2449

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2449

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazos Particulares

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

O réu, em sua contestação, alegou que o fato constitutivo do direito afirmado pelo autor não era verdadeiro, pois fora coagido a contratar. Assim, juntou aos autos uma quantidade elevada de documentos que comprovariam a veracidade de suas alegações. Na sequência, o juiz determinou um prazo de trinta dias para que o autor se manifestasse quanto ao acrescido no processo.

Nesse cenário, o juiz agiu de forma:

Alternativa A:
incorreta, uma vez que o prazo para que o autor se manifeste em réplica é de quinze dias, violando assim o devido processo legal;
Alternativa B:
incorreta, uma vez que o juiz dilatou um prazo processual próprio, violando o princípio da isonomia das partes;
Alternativa C:
correta, uma vez que a lei prevê o prazo de trinta dias para manifestação, quando o réu afirmar um fato impeditivo do direito do autor;
Alternativa D:
correta, uma vez que a lei não estabelece um prazo para a réplica, devendo o juiz fixar um prazo que respeite o princípio do contraditório;
Alternativa E:
correta, uma vez que é permitido ao juiz dilatar os prazos processuais, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

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