Questão
ID 2448454Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Coronel Bicaco - RS
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco
Segundo o Art. 5º do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco, a perda da condição de segurado do referido Regime ocorrerá nas seguintes hipóteses, entre outras:
I. Morte.
II. Exoneração ou demissão.
III. Disponibilidade remunerada.
IV. Cassação de aposentadoria.
Quais estão corretas?