Questão
ID 2448348Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Descumprimento de Súmula Vinculante ou de Decisão do STF Proferida em Controle Concentrado
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco
No Processo Civil a decisão do relator que monocraticamente negar provimento a recurso que for contrário a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal poderá ser atacada por: