Questão
ID 2446940Disciplina: Farmácia
Assunto: Portaria SVS/MS Nº 344/1998 — Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/ 1998, a Talidomida está sujeita a controle especial, estando previsto que:
I. A programação dos quantitativos necessários é realizada pelo Departamento de Assistência Farmacêutica do MS, com base na programação do ano anterior e no consumo médio mensal.
II. A aquisição é realizada pelo Ministério da Saúde, que distribui o medicamento às coordenações estaduais do Programa de Hanseníase ou à coordenação da Assistência Farmacêutica.
III. A dispensação é rigorosamente controlada e fiscalizada pelo Ministério da Saúde e somente farmácias hospitalares, centros de saúde, ambulatórios e unidades credenciadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde podem dispensar o medicamento para as doenças definidas em portaria ministerial.
Quais estão corretas?