Questão
ID 2446890Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto/SC, fica estabelecido que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de: