Questão 2446627

De acordo com as regras vigentes, é expressamente proibida a aplicação de receita de capital em despesa corrente.

O cancelamento de Restos a Pagar não processados constitui ingresso de recursos financeiros para o cofre público, devendo, portanto, ser registrado como receita orçamentária.

A apropriação da variação cambial positiva de empréstimos concedidos representa um ingresso extraorçamentário e o reconhecimento de tal variação configura uma variação patrimonial aumentativa.

As despesas orçamentárias, que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, devem ser classificadas como despesas correntes.

A aquisição de peças utilizadas para substituir partes de um computador, e que implica em alterações substanciais e relevantes nas características funcionais do equipamento, deve ser classificada como despesa corrente.