Questão 2446470

Serviço Social · 2014

Questão

ID 2446470

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2014 Banca: UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco Órgão: Universidade Federal do Vale do São Francisco

Recentemente, crimes violentos envolvendo adolescentes reacenderam o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA é CORRETO afirmar que a proposição de redução da maioridade penal

Alternativa A:
precisa ser discutida para que Legisladores e Sociedade encontrem mecanismos legais capazes de combater a violência que envolve crianças e adolescentes.
Alternativa B:
desconsidera que as pessoas com idade entre 12 e 18 anos incompletos ainda permanecem em condição de desenvolvimento, carecendo da contrapartida de responsabilidade da sociedade e do Estado para que o mesmo aconteça de forma adequada.
Alternativa C:
reflete apenas interesses ideológicos e econômicos, visto que a política de assistência a crianças e adolescentes está por demais clara no texto do ECA.
Alternativa D:
é uma reflexão importante a ser feita, pois o mundo passa por mudanças também quanto às realidades e maturidades etárias, implicando obrigatoriamente na necessidade de atualização das leis.
Alternativa E:
é importante, pois a legislação vigente prevê impunidade.

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