Questão 2446251

Por se tratar de ações de cunho assistencial desenvolvidas no âmbito da Educação, a assistência estudantil está inserida no contexto da Política de Assistência Social, submetendo-se, portanto, aos preceitos da regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

A implementação da Assistência Estudantil reduzida a benefícios focalizados, emergenciais e destinados a um grupo específico é fruto da forma como se configura o assistencial no Brasil.

Os maiores avanços da assistência estudantil se deram na ampliação das garantias materiais objetivos dos estudantes, ainda que focalizada e desvinculada de suas necessidades subjetivas.

Embora ainda estejam presentes traços conservadores, a atuação do assistente social no ensino superior atualmente é baseada na perspectiva do direito e se constitui como a principal requisição feita aos assistentes sociais inseridos nas universidades e institutos federais.

No âmbito da Assistência Estudantil, a grande demanda posta aos profissionais refere-se à seleção dos estudantes a serem beneficiados com os serviços e auxílios pertencentes aos programas de assistência aos estudantes.