Questão
ID 2445035Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 20.656/2021 - Estabelece Normas Gerais e Procedimentos Especiais sobre Atos e Processos Administrativos Que Não Tenham Disciplina Legal Específica, no Âmbito do Estado do Paraná
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Paraná
Segundo a deliberação 02/2016, do Conselho Estadual de Educação, no que tange às normas para a educação especial, modalidade da educação básica para alunos com necessidades educacionais especiais, considerando o Sistema de Ensino do Estado do Paraná que tem como objetivo possibilitar a aprendizagem ao longo da vida e que assegurar: