Questão 2444432

Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde 2006, firmado com base nos princípios constitucionais do SUS e com ênfase nas necessidades de saúde da população, o que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas.

As prioridades definidas pelo Pacto pela Saúde são expressas em objetivos e metas em dois componentes: Pacto pela Vida e Pacto de Gestão do SUS.

O Pacto pela Vida não significa uma ação específica no campo da saúde: deverá ser executada visando resultados, porém sem a explicitação dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.

Dentro do Pacto pela Vida dá-se prioridade à saúde do adolescente, à promoção da saúde e atenção básica, e ao combate ao câncer de próstata e de colo de útero.

O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas somente pela instância executiva do governo federal, no sentido de desonerar o SUS como política do Município e de defender os princípios basilares dessa política pública.