Questão 244396

A divisão de competências sanitárias dispostas no Pacto pela Saúde previa que todos os entes federativos deveriam atuar na promoção, na proteção e na recuperação da saúde da população.

O Pacto de Gestão representa o compromisso dos gestores do SUS com medidas que resultariam em melhorias da situação de saúde da população brasileira, tendo como base para a definição de metas e ações as prioridades nacionais, estaduais, regionais ou municipais.

O Pacto pela Vida estabeleceu diretrizes para a gestão do SUS, cujas premissas são a descentralização, a regionalização, o financiamento, o planejamento, a programação pactuada e integrada (PPI), a regulação, a participação e o controle social, a gestão do trabalho e a educação em saúde.

O Pacto pela Saúde abrange quatro grandes dimensões, que são o Pacto pela Vida, o Pacto de Gestão, o Pacto Social e o Pacto em Defesa do SUS.

O Pacto em Defesa do SUS expressava o compromisso de gestores exclusivamente nas esferas estaduais e municipais, por isso colaborou pouco na consolidação da Reforma Sanitária Brasileira e na defesa dos princípios do SUS.