Questão
ID 2443405Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 14.547/2011 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender às Necessidades de Excepcional Interesse Público de Que Trata o Inciso VII do Art. 97 da Constituição Estadual
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ronda Alta
Para responder às questões de 16 a 24, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme o Art. 6º, é proibida a prestação de serviços __________, salvo os casos previstos em lei complementar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.