Questão
ID 2443368Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ronda Alta - RS
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ronda Alta
Para responder às questões de 16 a 22, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o Art. 138, são penalidades administrativas, EXCETO: