Questão 244312

A pensão por morte será concedida automaticamenteaos dependentes econômicos em partes iguais, sendodesnecessário o requerimento administrativo.

A pensão por morte será concedida aos dependentesdo servidor falecido, por meio de requerimentoadministrativo, a qualquer tempo, sendo sempredevida desde a data do falecimento.

Os proventos da aposentadoria a ser concedida aosservidores públicos, em termos integrais ouproporcionais ao tempo de contribuição já exercido,bem como as pensões dos respectivos dependentes,serão calculados de acordo com a legislação em vigorà época em que foram preenchidos os requisitos legais.

Os proventos da aposentadoria do servidor,calculados por ocasião da concessão do benefício,excepcionalmente poderão exceder a remuneração dorespectivo servidor quando na ativa, em decorrênciade função de confiança, cargo em comissão ou denatureza especial.

A pensão por morte será concedida automaticamenteaos dependentes econômicos com distribuiçãoproporcional às idades de cada dependente, sendodesnecessário o requerimento administrativo.