Questão 244305

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 5.

Quais os riscos econômicos se o Brasil declarar facções criminosas como terroristas

Parlamentares e governadores de oposição articulam leis para classificar facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, como grupos terroristas. A proposta ganhou força após operação no Rio de Janeiro que deixou mais de cem mortos. A Câmara dos Deputados deve votar projeto que amplia o conceito de terrorismo para incluir organizações criminosas e milícias.

De autoria do deputado Danilo Forte e relatado por Nikolas Ferreira, o texto altera a Lei Antiterrorismo para abranger grupos que cometam atos violentos e permitir o bloqueio de bens de investigados. O objetivo é fortalecer o combate às facções e ampliar o poder de investigação da Polícia Federal.

Especialistas, porém, alertam para riscos econômicos e diplomáticos. O pesquisador Roberto Uchôa, da Universidade de Coimbra, afirma que classificar facções como terroristas pode gerar sanções internacionais, pois países como os Estados Unidos tenderiam a adotar a mesma classificação. Isso permitiria congelar ativos de empresas e indivíduos brasileiros ligados a investigações sobre crime organizado.

Uchôa ressalta que o crime organizado está infiltrado na economia nacional, o que poderia levar à punição de empresas e instituições financeiras. A Polícia Federal estima que o PCC movimentou cerca de cinquenta bilhões de reais entre dois mil e vinte e dois mil e vinte e quatro, por meio de esquemas de lavagem envolvendo postos, fintechs e fundos de investimento.

O professor Rafael Alcadipani, da Fundação Getúlio Vargas, alerta que a designação de terrorismo permite aos EUA aplicar sanções severas, inclusive sobre o sistema bancário e empresas públicas. "Se considerarem que o Banco do Brasil ou o Pix têm ligações com facções, podem agir imediatamente", afirma.

Apesar de pressões externas, o governo brasileiro rejeitou o pedido americano para adotar a designação de terroristas ao PCC e ao CV, alegando que tais grupos não se enquadram na legislação nacional. Países vizinhos, como Argentina e Paraguai, já anunciaram que adotarão essa classificação.

Para o relator da ONU, Ben Saul, ampliar o conceito de terrorismo pode abrir brechas para abusos, como ocorreu quando os EUA classificaram cartéis latino-americanos como terroristas, resultando em deportações e ações militares. Especialistas temem que medidas semelhantes tragam impactos econômicos e políticos graves ao Brasil, com sanções e perda de credibilidade internacional.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cly2e7ep5eko.adaptado.

O texto-base apresenta informações sobre um tema político e jurídico de relevância nacional, discutindo a proposta de classificar facções criminosas como grupos terroristas e suas possíveis consequências.

Considerando as características predominantes do texto-base, assinale a alternativa CORRETA quanto à sua tipologia e ao seu gênero textual.